O Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC)

Nos dias 8 e 9 de novembro de 2013, em Salvador, promoveu-se o II Encontro de Jovens Processualistas, com o objetivo de examinar o projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC). O encontro contou com a participação de 178 processualistas de todo o Brasil, das mais diversas instituições de ensino e de distintas gerações.
 
Em 2014, diante da presença cada vez mais heterogênea de interessados, o encontro passou a se chamar FPPC e, nos dias 25, 26 e 27 de abril, foi realizado no Rio de Janeiro. Estiveram presentes 246 processualistas, todos dispostos a debater as novas proposições apresentadas perante a Câmara dos Deputados, de forma isonômica, aberta e respeitosa, com desapego a seus títulos acadêmicos ou a qualquer tipo de hierarquia.
 
No fim daquele mesmo ano, nos dias 5, 6 e 7 de dezembro, a cidade de Belo Horizonte recebeu o IV FPPC. Naquela oportunidade, 207 estudiosos do direito processual civil debateram o parecer final da proposta aprovada no Senado Federal. O V FPPC, por sua vez, ocorreu em 2015, nos 1º, 2 e 3 de maio, em Vitória. O encontro reuniu 276 participantes e foi o primeiro após a sanção da Lei n. 13.105/2015 (CPC/2015).
 
Nos dias 23, 24 e 25 de outubro de 2015, foi a vez de realizar o VI FPPC, dessa vez em Curitiba, com a presença de 308 processualistas que analisaram a Lei n. 13.129/2015 (que alterou a Lei de Arbitragem) e a Lei n. 13.140/2015 (que regulamentou a mediação). A edição seguinte, o VII FPPC, ocorreu em São Paulo nos dias 18, 19 e 20 de março. A par da expressiva participação de 687 interessados, a importância do encontro se deve ao fato de ter ocorrido na data em que o CPC/2015 entrava em vigor, já com as modificações da Lei n. 13.256/2016.
 
Florianópolis foi a sede do VIII FPPC, que aconteceu nos dias 24, 25 e 26 de março de 2017. Aquele foi o primeiro FPPC realizado após a aplicação do CPC/2015 pelos juízes e tribunais e, por isso, a vivência enriqueceu sobremaneira os debates. Nos dias 9, 10 e 11 de março de 2018, realizou-se o IX FPPC na cidade de Recife. O encontro contou com 279 processualistas.
 
O X FPPC foi realizado em Brasília - que se tornou sede oficial do encontro - nos dias 22 e 23 de março de 2019 e contou com 346 participantes. Mesmo após 4 anos do CPC/2015, a comunidade jurídica ainda se viu diante de inúmeras dificuldades de ordem prática. Em razão da pandemia causada pelo Covid-19, não foi possível realizar o XI FPPC em 2020 e em 2021. Com a crise sanitária mais controlada e o plano nacional de vacinação avançado, realizamos o XI FPPC nos dias 18 e 19 de março de 2022. Estavam presentes 399 processualistas.

Outra vez em Brasília, o XII FPPC aconteceu nos dias 24 e 25 de março de 2023 com uma novidade: os debates foram conduzidos por um(a) Relator(a) e um(a) Secretário(a). O novo formato buscou conferir mais dinâmica às interações. Falamos, entre outros, sobre a recém-criada Relevância da Questão Federal no Recurso Especial (REsp) e a nossa admissão no REsp 1.955.539 e no REsp 1.955.574 (Tema Repetitivo 1137) que tratam de medidas executivas atípicas. As vagas se esgotaram com certa antecedência, somando 476 inscritos.

Em 2024, o XIII FPPC se desenvolveu dentro da mesma metodologia: só foram aprovados enunciados e recomendações de boas práticas por unanimidade. Uma única objeção fundamentada, de qualquer participante, foi suficiente para rejeitar algumas propostas. Tivemos 528 inscrições. Confiram no link a nossa entrega final:

ttps://www.academia.edu/116460831/Rol_de_enunciados_e_repert%C3%B3rio_de_boas_pr%C3%A1ticas_processuais_do_FPPC_F%C3%B3rum_Permanente_de_Processualistas_Civis_2024_

Para o XIV FPPC, que acontecerá nos dias 28 e 29 de março de 2025, seguiremos com o mesmo formato. Cada participante poderá se inscrever em apenas um grupo de trabalho e manteremos a regra da unanimidade. Apesar de sabermos que é difícil alcançá-la, visto que o Fórum congrega processualistas de diferentes regiões e escolas de pensamento, isso confere maior legitimidade aos enunciados. Não há dúvida de que verbetes aprovados por todos os estudiosos presentes têm mais peso.

Até lá, o abraço da coordenação,

Fredie Didier,  Carol Caputo,  Paulo Mendes  e  Ricardo Carneiro